terça-feira, 8 de junho de 2010

LEI MARIA DA PENHA - PRIMEIRA CONDENAÇÃO

A lei Maria da Penha já está em vigor há algum tempo, mas demorou um pouco a ser efetivada. Essa lei preve a criação de Forum Especiais para o julgamento das queixas. No último dia 03 de maio de 2010 foi julgado o primeiro caso embasado nessa lei. O réu foi considerado culpado e condenado a 3 meses de reclusão além de pagar uma indenização a vitima.
Essa lei foi uma luta que iniciuo com a Maria da Penha Maia Fernandes uma farmaceutica cerarense que foi agredida pelo seu marido.